LIBERDADE DE QUÊ?

A exigência de formação universitária para o exercício da profissão de jornalista foi oficialmente extinta pelo Supremo Tribunal Federal, o que definitivamente não é um fato a ser comemorado. Por 8 votos a 1, foi decidido que a necessidade do diploma é inconstitucional, já que fere o direito à liberdade de expressão garantido pela Constituição de 1988. Hipocrisia.

A exigência do diploma para os jornalistas foi uma feito histórico que, em 2009, completaria 40 anos. Mais que uma conquista dos profissionais de comunicação, este fato representa a vitória de toda a sociedade. O diploma é um das garantias da qualidade e responsabilidade do trabalho jornalístico. O “know-how” do jornalismo não se atém à pura e simples liberdade de expressão. São necessários conhecimentos teóricos e práticos que só a formação universitária pode garantir.

Segundo Beth Costa, ex-Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, “A sociedade precisa, tem direito à informação de qualidade, ética, democrática. Informação esta que depende, também, de uma prática profissional igualmente qualificada e baseada em preceitos éticos e democráticos. E uma das formas de se preparar, de se formar jornalistas capazes a desenvolver tal prática é através de um curso superior de graduação em jornalismo.” O argumento de que essa exigência fere o direito à liberdade de expressão é ingênuo. Em pleno século XXI, existem incontáveis caminhos que garantem ao cidadão o direito de ser ouvido e manifestar suas opiniões. Todos podem se utilizar dos veículos de comunicação para expor suas posições, desde que atendam a critérios de noticiabilidade determinados não pelo diploma, mas pelos interesses dos donos de jornais, revistas, TVs, etc A liberdade de informação é ceifada por interesses dessas empresas, não pelos jornalistas.

A data de hoje fica marcada por um retrocesso na imprensa brasileira. A decisão do STF abre espaço para o amadorismo, o que compromete significativamente a qualidade do jornalismo em nosso país.