O dia 30 de abril de 2009 foi marcante para a imprensa brasileira: foi revogada a LEI DE IMPRENSA, criada no governo de Castelo Branco e que se referia à liberdade de manifestação e de informação. Com isso, os jornalistas passam a se submeter à Constituição e aos códigos Penal e Civil.
A notícia foi bem recebida pelos representantes da imprensa e pelos veículos de comunicação em geral. Para Márcio Azêdo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa, a revogação da lei “corresponde a um avanço muito importante no esforço de construção de uma sociedade democrática. Significa também o término de um longo período de coerção que a imprensa sofreu, não apenas durante a ditadura militar, de 1964 a 1985, mas ao longo da história".
Várias polêmicas envolviam a lei da imprensa, como o fato dos jornalistas estarem submetidos a punições mais severas que a população comum em determinados crimes. Para casos de calúnia por exemplo, enquanto a Constituição prevê a pena de seis meses a dois anos de prisão mais multa, a Lei da Imprensa determinava além da multa, reclusão que poderia chegar a três anos.
A notícia foi bem recebida pelos representantes da imprensa e pelos veículos de comunicação em geral. Para Márcio Azêdo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa, a revogação da lei “corresponde a um avanço muito importante no esforço de construção de uma sociedade democrática. Significa também o término de um longo período de coerção que a imprensa sofreu, não apenas durante a ditadura militar, de 1964 a 1985, mas ao longo da história".
Várias polêmicas envolviam a lei da imprensa, como o fato dos jornalistas estarem submetidos a punições mais severas que a população comum em determinados crimes. Para casos de calúnia por exemplo, enquanto a Constituição prevê a pena de seis meses a dois anos de prisão mais multa, a Lei da Imprensa determinava além da multa, reclusão que poderia chegar a três anos.
Quatro dos onze ministros votantes foram contra a extinção da Lei. Dentre eles, o ministro Marco Aurélio propôs que os colegas defendessem a elaboração de uma nova lei para regulamentar a imprensa, antes de optar pela revogação da atual norma. "O Congresso Nacional deve fazer a edição de uma nova lei que substitua esse sem deixar esse vácuo que leva a babel", disse.
Fica o questionamento acerca da real mudança proporcionada por este fato à imprensa brasileira. A diminuição das penas será um estimulo a abusos da mídia? A Constituição será capaz de por si só regular o trabalho dos meios de comunicação ou, como disse o ministro Marco Aurélio, estamos caminhando para uma verdadeira babel?
Fica o questionamento acerca da real mudança proporcionada por este fato à imprensa brasileira. A diminuição das penas será um estimulo a abusos da mídia? A Constituição será capaz de por si só regular o trabalho dos meios de comunicação ou, como disse o ministro Marco Aurélio, estamos caminhando para uma verdadeira babel?
2 comentários:
Olá Ricardoooo!
Muito bem apresentado o texto. Traz-nos uma informação recente e deixando aos leitores questionamentos a serem discutidos.
A diminuição das penas, a meu ver, não estimulará os abusos da mídia. Entendo que, para se promover, não vai ser de abusos que uma mídia decente utilizará, e sim de uma grande competência e inteligência para se destacar no meio.
P A R A B É N S pelo seu blog amigo, e quando der, dê uma passadinha no meu também! Grande abraço!
AAAA, esqci de avisar, virei seu seguidor! rs
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